ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.296, DE26 DE FEVEREIRO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO "COROS EM MOVIMENTO".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto"COROS EM MOVIMENTO",que consiste no transporte dosParticipantes dos Coros Adulto, juvenil e infantil de Veranópolis, para participar de eventos nas cidades deMonte Belo do Sul, Nova Prata, Coronel Pilar, Flores da Cunha, Bento Gonçalves, Teutônia, Nova Petrópolis, Porto Alegre, Torres e Arroio do Sal, durante o período01 de março a 30 de dezembro de 2019.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor deR$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) e destinam-se a pagamento de transporte dos coros.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOE CULTURA
03 – FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
13.392.0340.1031 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 2622
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 26 de Fevereiro de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Milton Broetto
Código Identificador:7EF4B904