ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3702/2024
LEI MUNICIPAL Nº 3702/2024
Altera o quadro de vencimentos dos FGs do Art. 44 da Lei Municipal nº 1.593, de 03 de Julho de 2012.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o quadro de vencimentos dos FGs do Art.44 da Lei Municipal n° 1.593/12, que passará a ter a seguinte estrutura:
|
Quantidade |
Denominação |
FG/ Código |
|
01 |
Assessor Pedagógico 40h semanais Assessor Pedagógico 40h semanais |
FG 04 FG 05 |
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02 |
Assessor Pedagógico 20h semanais |
FG 06 |
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02 |
Diretor de Escola 44h semanais |
FG (01) |
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02 |
Diretor de Escola 44h semanais |
FG (02) |
|
04 (NR) |
Diretor de Escola 44h semanais |
FG (03) |
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
ADRIANE FÁTIMA DE BONI
Secretária Municipal de Administração Interina
Publicado por:
Patricia Talita Steirnagel Wunder
Código Identificador:7F028189