ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 2100, DE 16 DE JUNHO DE 2021

Declara a Feira do Feijão Orgânico como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Piratini.

 

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º- Declara a Feira do Feijão Orgânico como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Piratini.

Art. 2º - A Feira acontece uma vez a cada ano, sempre no mês de maio, em caráter coletivo, organizada pelo “Grupo Gestor da Feira do Feijão Orgânico de Piratini-RS” que contem representantes de entidades públicas e privadas, tais como: Prefeitura Municipal de Piratini, EMBRAPA, EMATER, MAPA, SEAPDR, BIONATUR, INCRA, Grupos organizados de Produção de Feijão orgânico, Associações de Produtores, entre outros.

Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 16 DE JUNHO DE 2021.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Administração  


Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
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