ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 2100, DE 16 DE JUNHO DE 2021
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Declara a Feira do Feijão Orgânico como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Piratini.
Art. 2º - A Feira acontece uma vez a cada ano, sempre no mês de maio, em caráter coletivo, organizada pelo “Grupo Gestor da Feira do Feijão Orgânico de Piratini-RS” que contem representantes de entidades públicas e privadas, tais como: Prefeitura Municipal de Piratini, EMBRAPA, EMATER, MAPA, SEAPDR, BIONATUR, INCRA, Grupos organizados de Produção de Feijão orgânico, Associações de Produtores, entre outros.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 16 DE JUNHO DE 2021.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:7F1BA01C