ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.517, DE 12 DE MAIO DE 2020.
LEI MUNICIPAL Nº 7.517, DE 12 DE MAIO DE 2020.
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO PARA IDOSOS".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou com emenda modificativa e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO PARA IDOSO", promovido pelo Município, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, que ocorrerá em 01 de outubro de 2020, no Salão da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 36.700,00 (trinta e seis mil e setecentos reais) e destinam-se a:
Contratação de Buffet (600 pessoas)..........R$ 15.600,00
Material de Consumo (bebida, sobremesa, materiais descartáveis para o almoço)......... R$ 9.600,00
Sonorização...............R$ 2.000,00
Conjunto musical Baile..............R$ 1.000,00
Impressão e confecção de convite e banner..........R$ 2.500,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
4 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0560.2075.0000 PROMOÇÃO E DEFESA DIREITOS PESSOA IDOSA
- 2020 - RECURSO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – FMI -
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3706
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3707
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 3705
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 3704
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 12 de maio de 2020.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:7F22EAC7