ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 079/2026
DECRETO Nº 079/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2024, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Redução de Dotações Orçamentárias, até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária:
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03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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03.001 - Secretaria Municipal de Administração |
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2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração |
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333909300000000000.525 Indenizações e Restituições |
R$ 30.000,00 |
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05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
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05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo |
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2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo |
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331901300000000000.105 Obrigações Patronais |
R$ 20.000,00 |
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06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
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06.001 – Secretaria Municipal de Educação |
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2016 – Manutenção da Educação Infantil |
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333900800000000000.228 Outros benefícios assistenciais |
R$ 30.000,00 |
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2017 – Educação Especial |
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333903900000000000.237 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 20.000,00 |
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08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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08.001 – Secretaria Municipal de Agricultura |
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2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura |
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333903900000000000.367 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 20.000,00 |
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TOTAL |
R$ 120.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
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01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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01.001 – Câmara Municipal de Vereadores |
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2001 – Manutenção das Atividades Legislativas e Controle Externo |
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331911300000000000.480 Contribuições Patronais |
R$ 120.000,00 |
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TOTAL |
R$ 120.000,00 |
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 22 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:7F73D356