ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1784.2023
Inclui o inciso XV no art.1º da Lei 1.631 de 02 de fevereiro de 2022.
O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído o inciso XV no art. 1º da Lei 1.631 de 02 de fevereiro de 2022 que contará com a seguinte redação:
“XV – Um caminhão Tector 24 280, cabine curta, RENAVAM de nº 300803, três passageiros, marca Iveco, diesel, de cor branca, ano2023 tombado no patrimônio sob o número 8176.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito,
Em 28 de dezembro de 2023.
JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:806DF57D