ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1784.2023

Lei 1.784 de 28 de dezembro de 2023

 

Inclui o inciso XV no art.1º da Lei 1.631 de 02 de fevereiro de 2022.

 

O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluído o inciso XV no art. 1º da Lei 1.631 de 02 de fevereiro de 2022 que contará com a seguinte redação:

“XV – Um caminhão Tector 24 280, cabine curta, RENAVAM de nº 300803, três passageiros, marca Iveco, diesel, de cor branca, ano2023 tombado no patrimônio sob o número 8176.”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito,

Em 28 de dezembro de 2023.

 

JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.


Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
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