ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 131/2026

Dispõe sobre a designação da servidora pública municipal Clarisse Keller Petersen, para a Função Gratificada de Vice Direção de Escola – 2 turnos – FG-5.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO os artigos 44 a 52 da Lei Municipal nº 901/2010, que Consolida a Legislação que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá Outras Providencias;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 795/2009, que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Araricá – RS Institui o Respectivo Quadro de cargos e Funções e dá Outras Providências;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a servidora pública municipal CLARISSE KELLER PETERSEN, matrícula nº 1073, para exercer a Função Gratificada de Vice Direção de Escola – 2 turnos, na Escola Municipal de Ensino Fundamental MURICI, a contar de 02/02/2026, fazendo jus à respectiva gratificação pela função – FG-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 17 Dias do Mês de Abril de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:81AD2C23