ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 2510/2026
lei nº 2.510, de 04 de agosto de 2026.
de autoria do poder legislativo
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GLORINHA, O “DIA DE SÃO CARLO ACUTIS – PADROEIRO DA INTERNET E ANJO DA JUVENTUDE”, A SER CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO, COMO MARCO DE CONSCIENTIZAÇÃO E ALERTA PARA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no art. 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito no município de Glorinha, o “Dia de São Carlo Acutis, Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude”, a ser celebrado, anualmente, em 12 de agosto, dia internacional da juventude e, que precede o dia da Padroeira Municipal Nossa Senhora da Glória.
Art. 2º - O “Dia de São Carlo Acutis – Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude” tem como objetivos:
• Promover a conscientização da sociedade sobre os riscos enfrentados por crianças e adolescentes no âmbito digital;
• Promover e estimular a realização de ações educativas e preventivas voltadas à segurança digital e à proteção integral da infância e da juventude;
• Promover iniciativas de órgãos públicos, entidades religiosas e civis que atuem na proteção dos menores;
• Homenagear a vida e o legado do jovem São Carlo Acutis, reconhecido internacionalmente como Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
prefeitura municipal de glorinha/rs, em 04 de agosto de 2026.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
ROBINSON BARTH LIMA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Joacir Cardoso da Silva
Código Identificador:823CF011