ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 170/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5238/2026 e no parecer jurídico n.º 536/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SINOSCAR SA, para a revisão dos 55.000 km da Spin de placa TQR8B83 na concessionária por ainda estar na garantia.
O valor total da contratação é de R$435,00 (Quatrocentos e trinta e cinco reais), sendo R$70,00 (Setenta reais) do serviço de revisão e R$365,00 (Trezentos e sessenta e cinco reais) das peças utilizadas.
Nova Hartz, 04 de novembro de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandra Morandi Dos Santos
Código Identificador:827C1EA4