ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO

 

Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº. 2024/1327 do Poder Executivo do Município de Nova Hartz

 

Prazo de 15 (QUINZE) dias contabilizados conforme Art. 239 da Lei Municipal n°.819/2001.

 

Servidor citado: Sr. ANDERSON DE SOUZA FLOR, matrícula n°.9491904, ocupante do cargo efetivo (concursado) de Agente de Limpeza Urbana

 

Fundamento legal principal: artigo 171 3° da Lei Municipal nº.819/2001

 

Fundamentação legal auxiliar: Artigos 70; 71; 129 I, III, X; 130 I, XV; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; I, II, III; 140; 141; 142; 143; 144 II, IV; 145; 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 179; 180; 181; 182; 183; 184; 185 e 239 da Lei Municipal nº.819/2001

 

Objeto: CITAÇÃO do servidor público, o Sr. ANDERSON DE SOUZA FLOR, matrícula n°.9491904, ocupante do cargo efetivo (concursado) de Agente de Limpeza Urbana, de todos os termos do processo em epigrafe, que tem como objeto a apuração de falta disciplinar, atualmente em lugar incerto e não sabido, já que apesar de ter declarado endereço reconhecido, o mesmo não foi encontrado presencialmente no local mesmo após a comissão processante proceder a duas tentativas em dias e horários diferentes. A presente citação visa promover o comparecimento do servidor citado na sala da Comissão Processante, no prédio da Centro Administrativo Municipal de Nova Hartz, de situada na rua Emílio Jost n°.387, Bairro Centro em Nova Hartz no dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2024 (dois e mil e vinte e quatro) a partir das 13 (treze) horas da tarde a fim de ser interrogado e ouvir depoimentos de doze testemunhas, sendo três delas superiores imediatos (ocupantes de cargos em comissão com relação direta ou indireta sobre os fatos apurados) e outras nove testemunhas (enquanto colegas de trabalho), ficando ciente dos demais atos do processo, inclusive de que poderá se fazer acompanhar por advogado legalmente constituído. O não-comparecimento acarretará a decretação de revelia, conforme dispõe o artigo 172 da Lei Municipal n°.819/2001.

 

Nova Hartz, 11 de novembro de 2024.

 

JEAN J. FÜHR        

Presidente                     

 

MARLA K. W. SCHMIDT

Secretária               

 

ZENAIDE M. BACH

Membro 


Publicado por:
Jean Jeison Fuhr
Código Identificador:82C6AC4E