ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
PUBLICAÇÃO OFICIAL - SÚMULA
SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2025.
EMPRESA: DCOMP IT – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA. - CNPJ 20.315.728/0001-10.
DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 21/2026, cujo o objeto é a aquisição de licenças vitalícias/perpétuas originais do Pacote Microsoft Office 2021 Home and Business ESD, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Alvorada, conforme descrição detalhada dos itens constantes no Anexo I do Pregão Eletrônico nº 08/2025.
DA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
Diante da inovação tecnológica e da qualidade superior a Licença a ser fornecida pela Detentora passa a ser Microsoft Office 2021 – Professional Plus ESD, apresentando como novos softwares Access e o Publisher além de todos os recursos da versão Home and Business, conforme avaliação e manifestação da área técnica / Informática da Câmara Municipal de Alvorada.
DO QUANTITATIVO
Para efeito da prorrogação da vigência, fica o quantitativo de 80 (oitenta) Licenças, considerando a quantidade de 130 unidades licitadas e 50 unidades já adquiridas.
DA VIGÊNCIA
Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, compreendo o período de 25 de outubro de 2026 à 24 de outubro de 2027.
DO PREÇO:
O valor registrado terá o reajuste de valor de R$ 657,00 passará R$ 681,70 (seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos), com base no índice de 3,76% (IGPM-FGV – últimos 12 meses).
DA BASE LEGAL
Artigo 84 e 92, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Sétima e Décima Terceira.
DA RATIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES CONTRATADAS
As Cláusulas e demais condições do contrato permanecem inalteradas, vinculadas a Ata de Registro de Preços nº 21/2025.
Alvorada, 23 de outubro de 2026.
VEREADOR MARCOS PAULO BARBOSA DA SILVA
Presidente
Câmara Municipal de Alvorada
Publicado por:
Ricardo Silva de Oliveira
Código Identificador:82FCAF42