ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.794/2018

LEI MUNICIPAL N° 1.794/2018 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.

 

“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias do Executivo Municipal.”

 

O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais), com a seguinte classificação:

 

04 Secretaria Municipal de Administração

0401 Secretaria de Administração

04 0122 002 2005 Manutenção da Secretaria da Administração

58 0001 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 27.000,00

 

Art. 2º - Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos a redução orçamentária no valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:

 

02 Gabinete do Prefeito Municipal

0201 Gabinete do Prefeito e Unidades Subordinadas

04 0122 002 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

36 0001 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 5.000,00

 

0201 Gabinete do Prefeito e Unidades Subordinadas

02 0061 002 2070 Manutenção da Assessoria Jurídica

401 0001 3390 30 00 00 Material de Consumo.....................R$ 500,00

 

0201 Gabinete do Prefeito e Unidades Subordinadas

04 0122 002 2071 Manutenção do Controle Interno

405 0001 3390 30 00 00 Material de Consumo..................R$ 300,00

 

04 Secretaria Municipal de Administração

0401 Secretaria de Administração

04 0126 012 1042 Implantação do Sistema de Monitoramento e Relógios Pontos

419 0001 4490 52 00 00 Equipamentos e Material Permanente........R$ 6.000,00

 

0401 Secretaria de Administração

06 0182 020 2004 Minimização de Efeitos de Vendavais, Enchentes e Estiagem

50 0001 3390 30 00 00 Material de Consumo...................R$ 4.500,00

 

0401 Secretaria de Administração

06 0182 020 2004 Minimização de Efeitos de Vendavais, Enchentes e Estiagem

51 0001 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 4.000,00

 

0401 Secretaria de Administração

04 0122 002 2006 Manutenção Conselhos Municipais

60 0001 3390 14 14 02 Diárias Executivo.....................R$ 600,00

 

0401 Secretaria de Administração

04 0122 002 2006 Manutenção Conselhos Municipais

61 0001 3390 30 00 00 Material de Consumo....................R$ 500,00

 

0401 Secretaria de Administração

04 0122 002 2006 Manutenção Conselhos Municipais

62 0001 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 500,00

 

12 Secretaria Municipal de Turismo, Industria, Comércio

1201 Secretaria Municipal Turismo, Industria, Comércio e Serviços

27 0813 016 1043 Turismo Rural

357 0001 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 4.000,00

 

1201 Secretaria Municipal Turismo, Industria, Comércio e Serviços

23 0695 016 2053 manutenção da Secretaria do turismo, Industria e Comércio

361 0001 3390 30 00 00 Material de Consumo..................R$ 100,00

 

1201 Secretaria Municipal Turismo, Industria, Comércio e Serviços

13 0695 016 2056 Canoagem Turística

362 0001 3390 30 00 00 Material de Consumo....................R$ 500,00

 

1201 Secretaria Municipal Turismo, Industria, Comércio e Serviços

13 0695 016 2056 Canoagem Turística

363 0001 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica..............R$ 500,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2018.

 

GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN

Prefeito Municipal

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

 

NADIELI CARLI SIMON

Secretária de Administração


Publicado por:
João Giovane Taborda
Código Identificador:8390A362