ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADITIVO AO CONVÊNIO 01/2023.

3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 01/2023

 

Convênio de mútua cooperação que entre si celebram o Município de Jari e o Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado – IRDESI, CNPJ n.º 23.931.208/0001-20, visando a mútua colaboração, nos moldes do art. 116 da Lei 8666/93.

 

O MUNÍCIPIO DE JARI com sede na Rua Barão do Triunfo, nº 193, bairro centro, CEP 98.175-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Osnei dos Santos Azeredo, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5061580402, CPF nº 947.329.650-91, residente e domiciliado na Rua Silveira Martins, nº 318, bairro centro, CEP 98.175-000, na cidade de Jari/RS, doravante denominada CONCEDENTE e o Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado – IRDESI, inscrito no CNPJ nº 23.931.208/0001-20, com sede a Rua Sete de Setembro, nº 910, bairro centro, CEP 97.760-000, na cidade de Jaguari/RS, neste ato representada pelo seu Presidente e responsável legal, Sr. Humberto Silva, brasileiro, divorciado, profissão advogado, portador da Carteira de Identidade nº 5053039102, CPF nº 732.011.380-53, residente na cidade de Porto Alegre/RS, doravante denominada CONVENENTE, nos termos da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Considerando o Memorando SMS Nº 33/2025 enviado pela Secretaria da Saúde bem como que o índice para reajuste nos contratos e convênios de prestação de serviços é o IPCA; Considerando ter havido interesse recíproco, entre os contratantes, de alterar as cláusula terceira do convenio 01/2023, passando, a partir desta data, a prevalecer o seguinte: Considerando que o IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses é de 5,53 % a contar a partir de 01 de Maio de 2025;

 

ALTERA a Cláusula Sétima – DO PREÇO

Fica reajustado em 5,53 % o valor da prestação de serviços. Passando o valor mensal de R$ 10.393,00 para R$ 10.967,73.

 

AS DEMAIS CLÁUSULAS PERMANECEM INALTERADAS

 

Cláusula Décima terceira – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Jaguari-RS para dirimir litígios oriundos desse convênio.

E por estarem de acordo, as partes assinam o presente Instrumento em 3 vias, de igual teor e forma, para que produza entre si os efeitos legais na presença das testemunhas, que também o subscrevem.

 

Jari, 14 de maio de 2025

 

OSNEI DOS SANTOS AZEVEDO

Prefeito Municipal de Jari

 

HUMBERTO SILVA

Representante Legal

Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado - IRDESI

 


Publicado por:
Cristian André Wagner
Código Identificador:83CDC313