ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.570, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.570, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 1.619.625,80.”

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.074.257,40 (um milhão setenta e quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

2151 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.094,05

3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 330,63

3.3.90.92.00.00.00.00 1500 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

R$ 50,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

R$ 3.474,68

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

 

2258 OBRAS, INFRAESTRUTURA E EQUIP. DE USO PERMANENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR

 

4.4.90.51.00.00.00.00 1500 OBRAS E INSTALACOES

R$ 240.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

R$ 240.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

1303 CONSTRUÇÃO E OU PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

4.4.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 96.800,00

4.4.90.51.00.00.00.00 1500 OBRAS E INSTALACOES

R$ 450.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

R$ 546.800,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR

 

2453 MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS

 

3.3.90.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$ 175.500,90

10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR

 

Total da SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR

R$ 175.500,90

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.3.90.39.00.00.00.00 2635 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 5.200,82

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 5.200,82

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

 

2602 REMUNER.SERV. E AGENETE POLÍ. DA SEC.MUNIC. DE TRANSPORTE

 

3.3.90.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$ 2.981,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

R$ 2.981,00

14 SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T

 

2655 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IMBE MAIS SEGURO

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 100.000,00

Total da SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T

R$ 100.000,00

19 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - SMCT

 

2821 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - SMCT

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 300,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - SMCT

R$ 300,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 1.074.257,40

 

Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 545.368,40 (quinhentos e quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

1303 CONSTRUÇÃO E OU PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

4.4.90.51.00.00.00.00 1755 OBRAS E INSTALACOES

R$ 385.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

R$ 385.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.3.90.39.00.00.00.00 2500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 69.250,09

2507 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS)

 

3.3.90.39.00.00.00.00 2621 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 91.118,31

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 160.368,40

TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS

R$ 545.368,40

 

Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 1.234.625,80 (um milhão e duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITOS

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

2151 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

3.3.90.40.00.00.00.00 1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.424,68

3.3.90.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$ 50,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

R$ 3.474,68

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

 

1252 OBRAS, INFRAESTRUTURA E EQUIP. DE USO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

4.4.90.52.00.00.00.00 1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 240.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

R$ 240.000,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR

 

2453 MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 175.500,90

Total da SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR

R$ 175.500,90

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

1502 AMPLIAÇÃO E INVESTIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

4.4.90.51.00.00.00.00 2635 OBRAS E INSTALACOES

R$ 492,05

4.4.90.52.00.00.00.00 2500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 69.250,09

4.4.90.52.00.00.00.00 2635 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 4.708,77

1503 AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00.00.00 2621 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 91.118,31

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 165.569,22

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

 

2603 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC.

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 2.981,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

R$ 2.981,00

14 SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T

 

2652 REMUNERAÇÃO SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC.MUNC.SEGUR. PÚBL.

 

3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 546.800,00

14 SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T

 

2652 REMUNERAÇÃO SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC.MUNC.SEGUR. PÚBL.

 

2655 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IMBE MAIS SEGURO

 

3.3.50.41.00.00.00.00 1500 CONTRIBUICOES

R$ 100.000,00

Total da SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T

R$ 646.800,00

19 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - SMCT

 

2821 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - SMCT

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 300,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - SMCT

R$ 300,00

TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 1.234.625,80

 

Art. 4º Servirão de recursos para complementar o artigo 3º:

a) o valor de R$ 385.000,00, referente a excesso de arrecadação, sob o vínculo 1755 - Rec de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta;

 

TOTAL

R$ 385.000,00

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 15 de setembro de 2026.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal

 

Decreto Municipal nº 4.570, de 15 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Imbé - RS

CNPJ nº 90.256.652/0001-84


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:841F90DB