ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 2682-2016 ALTERA LARGURA DE RUAS
LEI Nº 2.682, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
Altera, a Rua Duque de Caxias, entre a Rua Santa Rosa de Lima e a Rua General Costa e Silva, a Rua Marechal Deodoro entre a Rua Marechal Rondon e a Rua Expedicionário Francisco Percoski e a Avenida Ignácio Pinto entre a Josino Farias e a Rua “14(2)” e entre a Rua Josino Farias e a Avenida Três de Maio o atual mapa do perímetro urbano.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar a metragem das ruas abaixo ficando com as seguintes medidas:
a largura da Rua Duque de Caxias, entre a Rua Santa Rosa de Lima e a Rua General Costa e Silva, nas quadras nº Q 20 E Q 21A, passando esta de 16,00 (dezesseis) metros de largura para 15 (quinze) metros de largura com 09,00 (nove) metros de pista de rolamento e 3,00 (três) metros de passeio em ambos os lados;
a largura da Rua Marechal Deodoro, entre a Rua Marechal Rondon e a Rua Expedicionário Francisco Percoski, nas quadras nº Q 109 E Q 110, passando esta de 16,00 (dezesseis) metros de largura para 12 (doze) metros de largura com 07,00 (sete) metros de pista de rolamento e 2,5 (dois e meio) metros de passeio em ambos os lados;
a largura da Avenida Ignácio Pinto, entre a Avenida Três de Maio e a Rua Josino Farias, nas quadras nº Q 65 E Q 74 e entre a Rua Josino Farias e a Rua “14(2)” nas quadras nº Q 85 e Q 86 passando esta de 30,00 (trinta) metros de largura para 29 (vinte e nove) metros de largura com 10,00 (dez) metros de pista de rolamento e 3,5 (três e meio) metros de passeio em ambos os lados;
Art. 2º Os mapas anexos com as alterações dos gabaritos das ruas ficam fazendo parte integrante da presente lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
GILBERTO MARASCA
Prefeito Municipal
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se.
MARCOS VANDERLEI MARTINI
Secretário de Administração
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:842171F9