ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 1874/2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.874/2020 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Dá nova redação e acresce alínea “d” ao art. 3° da Lei Municipal nº 1.766 de 27 de março de 2018 e da outras providências.”
O prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1 ° - Acrescenta-se alínea “d” ao Art. 3° da Lei Municipal n° 1.766/2018 de 27 de março de 2018, com o seguinte texto:
ZEIS IV – Lotes que se encontram nas quadras 2, 4 e 18, entre as Ruas Dom Pedro I e Rua Ângelo Tamiozo;
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 26 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2020.
GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN
Prefeito Municipal de Alegria
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se
DANIELA BIGOLIN PARUSSULO
Secretária de Administração
Publicado por:
Carine de Fatima Alves Prestes
Código Identificador:8450776C