ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 15/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 015/2026

Processo nº 018/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças para manutenção do veículo caminhão PAC placa IVP-8198, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

ANEL – O.

R$ 23,00

R$ 23,00

02

01

BOMBA D’ ÁGUA.

R$ 480,00

R$ 480,00

03

01

TUBO D’ ÁGUA.

R$ 45,00

R$ 45,00

04

01

VÁLVULA TERMOSTÁTICA.

R$ 78,00

R$ 78,00

05

01

VEDAÇÃO DE BORRACHA.

R$ 108,00

R$ 108,00

Material:

R$ 734,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 734,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MECASUL AUTO MECÂNICA S A

CNPJ 88.616.776/0008-58

BR. 158 – Km 323, CEP 97095-800, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de peças para manutenção do veículo em questão tendo em vista que o mesmo se encontra fora de suas atividades por conta de problemas decorrentes de uma avaria na bomba d água do veículo.

 

2.2– Dos preços

Empresa: MECASUL AUTO MECÂNICA S A

CNPJ 88.616.776/0008-58

Valor global R$ 734,00 (setecentos e trinta e quatro reais);

 

Empresa: RSC COM DE PEÇAS PARA CAMINHÕES LTDA

CNPJ nº 05.849.430/0015-00

Valor global R$ 899,27 (oitocentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos).

 

Empresa: GILBERTO CAMINHHÔE LTDA

CNPJ nº 06.015.595/0001-35

Valor global R$ 1.108,00 (um mil cento e oito reais)

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras

Unidade: DMER

Ação: 2220

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2468

Despesa: 2472

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 26 de janeiro de 2026.

 

FRANK TROJAHN BORDIGNON

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:84A8BF6D