ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 05/2025
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021
OBJETO: Contratação de horas máquina e aquisição de material, em atendimento às necessidades da Administração Municipal de Chiapetta/RS, com a finalidade de viabilizar ações de recuperação e melhoria de estradas vicinais afetadas por eventos climáticos ocorridos no ano de 2024, conforme Termo de Convênio FPE nº 102/2025, Processo nº 25/1500-0001355-1, firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, e o Município de Chiapetta.
2.1) As partes resolvem, nesta data, em comum acordo, nas razões de suas faculdades, dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de prestação de serviços firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo.
2.2) Todas as cláusulas e condições contidas no contrato nº 108/2025 restam desde já DISTRATADAS. Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de prestação de serviços, não havendo quaisquer pendências recíprocas.
DISTRATO CONTRATO Nº 108/2025
CONTRATADA: V12 COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E SEVIÇOS LTDA
CNPJ: 92.319.714/0001-85
OSMAR KUHN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romildo Jose Feyh
Código Identificador:855B0CEC