ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.275, DE 07 ABRIL DE 2022.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.424, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,

 

LEI:

 

Art. 1º Fica alterado o número de vagas do Cargo em Comissão Assessor Especial, passando de 09 para 10 vagas do Cargo em Comissão Assessor Especial da Presidência, passando de 01 para 02 vagas, e, do Cargo em Comissão Assessor de Gabinete, passando de 06 para 07 vagas, na Tabela do artigo 26, da Lei Municipal nº 1.424 de 06 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 26. ...

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

PADRÃO

01

Diretor de Serviços Administrativos

CCL8 / FG8

01

Chefe de Gabinete do Presidente

CCL7 / FG7

09

Assessor Parlamentar

CCL6 / FG6

01

Assessor de Imprensa

CCL5 / FG5

01

Coordenador de Serviços Administrativos

CCL4 / FG4

10

Assessor Especial

CCL5 / FG5

04

Assessor das Comissões do Legislativo

CCL3 / FG3

01

Diretor de Recursos Humanos

CCL 5 / FG5

01

Assessor Jurídico

CCL8 / FG8

02

Assessor Especial da Presidência

CCL3 / FG3

07

Assessor de Gabinete

CCL4 / FG4

01

Secretário Geral

CCL8 / FG8

 

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento de 2022.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 07 de abril de 2022.

 

CARLOS RÉGIS ROSA DA SILVEIRA

Prefeito Municipal em Exercício

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

 

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Lucian Louiz Ferreira Ractz
Código Identificador:859486FF