ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º9474 “A”, DE 6 DE DEZEMBRODE 2021.

“Institui no calendário oficial do município a corrida inclusiva. ”

 

ANA AFFONSO, Presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinteLEI:

Art. 1º Institui no calendário oficial do município a corrida inclusiva, que ocorrerá no primeiro domingo subsequente ao dia 21 de setembro.

ART. 2° Ficam aptos a participar deste evento, todos as pessoas com mobilidade reduzida, que se cadastrem em órgão a escolha do poder executivo e entidades que trabalhem nessa área dentro da cidade.

ART. 3° As despesas decorrentes desta lei correrão por dotações orçamentárias próprias, sendo suplementadas se necessário.

ART. 4° Está lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de São Leopoldo, 6 de dezembro de 2021.

 

ANA AFFONSO

Presidente da Câmara.


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
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