ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAAR DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
O Município de Nova Hartz, atendendo ao disposto no art. 3°, parágrafo único, da Lei Nacional nº 14.399/2022, art. 3º, 94º, do Decreto Federal nº 11.740/2023 e art. 14, da Portaria MINC nº 80/2023, torna público que realizará a 1ª ASSEMBLEIA para submeter a discussão e elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Data de assembleia: 13/05/2024
Horário: 18 horas
Local: Espaço Cultural Pastor Wartenberg
Endereço: Rua Emílio Jost, 387, Centro, Nova Hartz-RS
1. A inscrição dos interessados em participar dos debates será feita mediante o preenchimento de ficha de inscrição que estará disponível na data e local da assembleia.
2. A assembleia será presidida pela Sra.Veronice Ce Zandona.
3. A mesa poderá convocar quaisquer pessoas que lhe convier, com a finalidade de melhor prestar os esclarecimentos técnicos, operacionais ou jurídicos pertinentes aos trabalhos.
4. Ao Presidente da Mesa competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na assembleia, sendo que, para assegurar o bom andamento dos trabalhos, poderá conceder e cassar a palavra, além de determinar a retirada de pessoas que perturbem a assembleia.
5. Da assembleia será lavrada ata que será assinada pelos componentes da Mesa e pelosrepresentantes dos presentes, para posterior publicação.
6. Na ata serão lançados todos os assuntos abordados e debatidos, principalmente, as proposições e sugestões apuradas.
7. A instalação da assembleia se dará com observância das etapas a seguir:
a) Abertura e Explicação Inicial - A abertura será realizada pela Presidente auxiliada pela Comissão responsável;
b) Exposição da Matéria - A exposição da matéria ficará sob a responsabilidade da Comissão, que informará aos presentes didaticamente, e de forma clara, sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
c) Debates Públicos - Os debates públicos constituem o momento em que é dada a palavra aos participantes da assembleia, devidamente inscritos, para que tirem dúvidas e exponham suas opiniões e anseios;
d) Confecção da Ata da assembleia - A avaliação final e o encaminhamento das proposições suscitadas serão registrados em Ata, que será elaborada pelo presidente e por seus auxiliares, e deverá ser posteriormente assinada pelos componentes da Mesa e por 3 representantes, dentre os presentes.
8. A assembleia terá a duração de uma hora, podendo ser prorrogada por, no máximo, 30 minutos, a critério da mesa diretora;
9. Os participantes deverão limitar-se ao tema ou questão em debate e disporão de 5 minutos, tempo, em que, não poderão ser aparteados;
10. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da assembleia.
11. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos e definidos pelo Presidente e demais componentes da Mesa.
Nova Hartz, 09 de maio de 2024.
FLÁVIO EMÍLIO JOST
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Publicado por:
Glaucia Francieli Sossmeier
Código Identificador:85ED05C2