ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.853 DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
Altera a Lei Municipal Nº 4.217, de 25 de abril de 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a Lei Municipal Nº 4.217, de 25 de abril de 2018, a qual passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 4º ...
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DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL |
Nº DE CARGOS |
PADRÃO |
|
(...) |
(...) |
(...) |
|
Atendente de Farmácia |
10 |
03 |
|
(...) |
(...) |
(...) |
............................” (NR).
“Art. 5º ...
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DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL |
Nº DE CARGOS |
PADRÃO |
|
(...) |
(...) |
(...) |
|
Farmacêutico |
09 |
08 |
|
(...) |
(...) |
(...) |
|
Nutricionista |
07 |
07 |
...................................” (NR).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se e publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 19 de agosto de 2025.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito
Publicado por:
Gabrieli da Cruz Dos Santos
Código Identificador:86691282