ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.876, DE 07 DE MAIO DE 2019.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), nos recursos vinculados nºs 4501 e 1105, sob a seguintes classificações orçamentárias:

Órgão – 08 Secretaria da Saúde

Unidade – 03 FMS – União – Bloco Custeio

Função - 10 Saúde

Subfunção - 302 Assitência Hospitalar e Ambulatorial

Programa – 0114 Assist. Hosp. Amb. Atenção Especializada

Atividade – 2.483 Manutenção do Serviço Salvar/ Samu

Recurso – 4501 Trans. União – Atenção Básica - Custeio

0803.10.302.0114.2.483.3.3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Desp. 52483 R$ 100,00

0803.10.302.0114.2.483.3.3.1.90.16.00.00.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil Desp. 72483 R$ 100,00

0803.10.302.0114.2.483.3.3.1.90.46.00.00.00.00 – Auxílio Alimentação Desp. 92483 R$ 100,00

0803.10.302.0114.2.483.3.3.1.90.94.00.00.00.00 – Indenizações Trabalhistas Desp. 682483 R$ 100,00

0803.10.302.0114.2.483.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Desp. 242483 R$ 100,00

0803.10.302.0114.2.483.3.3.3.90.32.00.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuíta Desp. 262483 R$ 100,00

0803.10.302.0114.2.483.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Física Desp. 292483 R$ 100,00

0803.10.302.0114.2.483.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica Desp. 302483 R$ 100,00

0803.10.302.0114.2.483.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações Desp. 402483 R$ 100,00

0803.10.302.0114.2.483.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Desp. 412483 R$ 100,00

Órgão – 07 Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação Unidade – 03 Fundo Municipal de Assistência Social – Vinc.

Função - 08 Assistência Social

Subfunção - 244 Assistência Comunitária

Programa – 0029 Assistência Social Geral

Atividade – 2.147 Manutenção do Cadastro Único e Bolsa Família

Recurso – 1105 FMAS – Bolsa Família

0703.08.244.0029.2.483.3.3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Desp. 52147 R$ 100,00

0703.08.244.0029.2.483.3.3.1.90.16.00.00.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil Desp. 72147 R$ 100,00

0703.08.244.0029.2.483.3.3.1.90.46.00.00.00.00 – Auxílio Alimentação Desp. 92147 R$ 100,00

0703.08.244.0029.2.483.3.3.1.90.94.00.00.00.00 – Indenizações Trabalhistas Desp. 682147 R$ 100,00

 

Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Especiais abertos no artigo 1º desta Lei, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias.

 

Órgão – 08 Secretaria da Saúde

Unidade – 03 FMS – União – Bloco Custeio

Função - 10 Saúde

Subfunção - 302 Assitência Hospitalar e Ambulatorial

Programa – 0114 Assist. Hosp. Amb. Atenção Especializada

Atividade – 2.197 Atendimento ao FMS/ Faturas/ UTI

Recurso – 4501 Trans. União – Atenção Básica - Custeio

0803.10.302.0114.2.197.3.3.1.90.94.00.00.00.00 – Indenizações Trabalhistas Desp. 92191 R$ 1.000,00

Órgão – 07 Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

Unidade – 03 Fundo Municipal de Assistência Social – Vinc.

Função - 08 Assistência Social

Subfunção - 244 Assistência Comunitária

Programa – 0029 Assistência Social Geral

Atividade – 2.147 Manutenção do Cadastro Único e Bolsa Família

Recurso – 1105 FMAS – Bolsa Família

0703.08.244.0029.2.483.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Desp. 242147 R$ 400,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 07 de maio de 2019.

 

Registre-se e publique-se.

 

PEDRO PAULO GOMES,

Secretário Municipal de Administração.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:86C50183