ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 001/2019

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO

TEMPORÁRIA DE PESSOAL – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

O Prefeito de Alegrete Torna Pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar candidatos para atuarem como Calceteiro (RT 40h semanais).

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1. O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária será regido por este Edital e executado pela Secretaria de Infraestrutura, com supervisão da Comissão nomeada pelo Decreto nº 039, de 23 de janeiro de 2019.

1.2. A contratação resultante deste Edital de Processo Seletivo Simplificado será feita com base na Lei nº 6.060, de 17 de janeiro de 2019, Decreto nº 540, de 21 de outubro de 2010 e art. 260 da Lei Complementar nº 018, de 15 de dezembro de 2005.

1.3. O Edital nº 001/2019 de Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 10 (dez) vagas, inclusive cadastro de reserva, para atuarem como Calceteiro (RT 40h semanais).

1.4. O Edital nº 001/2019 de Processo Seletivo Simplificado compreende a análise de títulos.

1.5 A contratação de que tratam este Edital terá vigência de até 180 (cento e oitenta) dias a partir da data da assinatura do contrato, renováveis por mais até 180 (cento e oitenta) dias, havendo interesse da Administração Pública Municipal.

1.6 As contratações de que tratam este Edital poderão ser rescindidas antecipadamente pelo Município, sempre que a administração pública entender que não há mais suporte fático que possibilite a sua manutenção.

 

2. DA VAGA, DA FUNÇÃO, DOS REQUISITOS, DOS VENCIMENTOS E DA CARGA HORÁRIA

2.1 As vagas, a função a ser exercida, os requisitos, o valor da remuneração e a carga horária semanal corresponderão às seguintes informações:

 

Nº. DE

VAGAS

FUNÇÃO

REQUISITOS

VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

 

10

 

Calceteiro

- Escolaridade mínima: até 4ª Série do Ensino Fundamental;

- Idade Mínima: 18 anos;

 

R$ 905,50

 

40h

OBS.: As contratações serão acrescidas das vantagens legais pertinentes ao cargo.

 

3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

3.1. As inscrições ocorrerão de 28 de janeiro de 2019 a 1º de fevereiro de 2019, no horário das 8h às 17h, na AGÊNCIA FGTAS / SINE, situada na Praça Getúlio Vargas, 46, Centro, Município de Alegrete - RS.

3.2. Para inscrever-se o candidato deverá:

 

• Preencher o formulário de inscrição disponível no local acima mencionado, item 3.1, deste Edital;

 

• Entregar cópia dos documentos pessoais (Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física – CPF, Programa de Integração Social - PIS ou Número de Inscrição do Trabalhador – NIT, Comprovante de Endereço e certidão de antecedentes criminais) e documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos exigidos;

 

• Entregar cópia dos títulos para fins de avaliação.

 

3.3 A inscrição será efetuada sem custo algum para os candidatos.

3.4 Não será aceita solicitação de inscrição que não atenda ao estabelecido neste Edital.

3.5 A inscrição no presente Processo Seletivo implica o conhecimento e a expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3.6 O candidato, ao efetuar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar na Ficha de Inscrição, sob pena da lei.

3.7 A inscrição será anulada caso se observe falsidade nas declarações ou irregularidades nos documentos apresentados.

3.8 A inscrição deverá ser feita pessoalmente pelo candidato.

 

4. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

 

4.1 São requisitos para a contratação:

 

• Ter sido aprovado neste processo seletivo;

 

• Ter nacionalidade brasileira;

 

• Estar em gozo dos direitos políticos;

 

• Ter as condições prescritas para o cargo;

 

• Estar quite com as obrigações eleitorais;

 

•Estar quite com as obrigações militares (candidatos de sexo masculino);

 

•Ter idade mínima de 18 anos comprovados até a data da contratação;

 

•Estar apto, física e mentalmente para desempenho da função, atestado por inspeção médico oficial, e apresentar rol de exames para o cargo estatutário de Calceteiro, descritos no Decreto nº 525/2016;

 

•Apresentar demais documentos solicitados neste Edital.

 

5. DA APROVAÇÃO E CONVOCAÇÃO

 

5.1. O resultado final da seleção será publicado no site do município (www.alegrete.rs.gov.br) e nos murais localizados no prédio do Palácio Rui Ramos, situado à Praça Getúlio Vargas, 409, Centro, e no prédio do Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, situado na Rua Major João Cezimbra Jaques, 200, Bairro Medianeira.

 

6. DA PROVA DE TÍTULOS

 

6.1 - A pontuação máxima da prova de títulos será de 10 (dez) pontos. Ultrapassada tal pontuação será aposta a sigla UCP (ultrapassou a contagem de pontos).

6.2 - Os títulos deverão ser apresentados em fotocópias.

6.3 - Os documentos comprobatórios de títulos não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

6.4 - O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc.) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuado títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.

6.5 - Considera-se competência comprovada, para fins de pontuação, aquelas registradas em carteira de trabalho ou através de contrato de trabalho.

 

TABELA DE TÍTULOS

 

Especificação

Item

Pontuação

Escolaridade

a) Ensino Fundamental Completo

0,5 (meio)

b) Ensino Médio Completo

0,5 (meio)

b) Ensino Superior

0,5 (meio)

Competência Comprovada

•Até 6 (seis) meses

1,5 (um e meio)

b) de 6 (seis) a 1 (um) ano

2 (dois)

c) mais de 1 (um) ano

2 (dois)

d) Cursos relacionados a tarefa

3 (três)

 

7. DOS RECURSOS

 

7.1. Os candidatos poderão interpor recurso administrativo no prazo de 2 (dois) dias útil a contar da publicação oficial do resultado final.

7.2. Os recursos deverão ser entregues na Secretaria de Infraestrutura do Município, através de requerimento dirigido à Comissão Realização e Execução do Processo, conforme critérios abaixo:

a) apresentação em formato livre, em duas vias, sendo uma via para ser protocolada;

b) transcrito com letra de forma ou impresso, contendo, obrigatoriamente, as alegações e seus fundamentos, a função para qual concorre, o número de registro geral, nome do candidato e sua assinatura;

7.3. Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos quesitos acima.

7.4. A Comissão de Realização e Execução do Processo Seletivo publicará o resultado final da avaliação dos eventuais recursos apresentados, com nova lista de classificação, se alterada.

 

8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

8.1. Ocorrendo empate, o desempate será decidido em benefício do candidato com maior idade.

8.2. Persistindo o empate, será realizado sorteio público.

 

9. DA HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO FINAL

 

O resultado final será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado em Jornal de circulação local, site do município (www.alegrete.rs.gov.br) e nos murais localizados no prédio do Palácio Rui Ramos, situado à Praça Getúlio Vargas, 409, Centro, e no prédio do Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, situado na Rua Major João Cezimbra Jaques, 200, Bairro Medianeira.

 

• 10. DA CONTRATAÇÃO E DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

10.1. A contratação do aprovado no processo seletivo dar-se-á após a homologação do certame, obedecida à ordem de classificação.

10.2. Após a homologação do certame o candidato terá o PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS para:

10.2.1 Retirar a lista de documentos e exames no Setor de Recursos Humanos;

10.2.2 Apresentar os mesmos perante o Setor de Recursos Humanos, para efetivação da contratação.

10.3.O aprovado será contratado de acordo com a necessidade da Administração Pública, nos termos da Lei nº 6.060, de 17 de janeiro de 2019, autorizadora das contratações.

10.4. O prazo das contratações será de até 180 (cento e oitenta) dias, renováveis por mais até 180 (cento e oitenta) dias, havendo o interesse da Administração Pública Municipal.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES E INSTRUÇÕES FINAIS

 

11.1. É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados feitos pela Comissão Executora do Processo Seletivo.

11.2. Poderão ser convocados, para eventual participação do treinamento em serviço (capacitação), os candidatos classificados até o limite de vagas disponíveis ou quantos a administração entender necessário para a efetivação da contratação.

 

12. DOS CASOS OMISSOS

 

12.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão responsável pela Realização e Execução do Processo Seletivo Simplificado.

 

Alegrete, 23 de janeiro de 2019.

 

MÁRCIO FONSECA DO AMARAL

Prefeito de Alegrete


Publicado por:
Liederson Vieira Machado
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