ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.149, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza o poder executivo municipal a realizar as alterações no ppa, ldo e loa, junto a secretaria municipal de desenvolvimento social.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as alterações no PPA, LDO e LOA, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na seguinte rubrica:
10.00 – Secr. Municipal de Desenvolvimento Social
10.06 – Fundo Municipal do Idoso
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 241 – Assistência ao Idoso
Recurso: 1 – Livre
Programa de Governo: 0047 – Manutenção dos Conselhos ligados a SMDS
Ação de governo – 2.140 – Manutenção do Conselho Municipal do Idoso
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo ....................…...R$ 1,00
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PF …....…......R$ 1,00
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PJ .........….... R$ 1,00
4.4.90.30.00.00.00 – Material de consumo ………………......R$ 1,00
4.4.90.36.00.00.00 - Outros Serv. De Terc. – PF ……...........R$ 1,00
4.4.90.39.00.00.00 - Outros Serv. De Terc. – PJ ..............R$ 696,09
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00
10.00 – Secr. Municipal de Desenvolvimento Social
10.06 – Fundo Municipal do Idoso
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 241 – Assistência ao Idoso
Recurso: 1162 – FUMIG
Programa de Governo: 0047 – Manutenção dos Conselhos ligados a SMDS
Ação de governo – 2.140 – Manutenção do Conselho Municipal do Idoso
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo ...................R$ 2.546,87
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PF ......…...R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PJ ..........R$ 6.000,00
Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:
Recurso Livre do Município
10.00 – Secr. Municipal de Desenvolvimento Social
10.01 – Secr. Mun. de Desenvolvimento Social e órgãos subordinados
2.140 – Manutenção do Conselho Municipal do Idoso
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo (1850)..…….......R$ 1,00
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PF (1851)…...R$ 1,00
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PJ (1852)……R$ 1,00
4.4.90.30.00.00.00 – Material de consumo (1853) ……….....R$ 1,00
4.4.90.36.00.00.00 - Outros Serv. De Terc. – PF (1854) ......R$ 1,00
4.4.90.39.00.00.00 - Outros Serv. De Terc. – PJ (1855)....R$ 696,09
4.4.90.52.00.00.00 – Equipa. e Material Permanente (1856).R$ 1,00
Recurso Vinculado Fonte 1162
10.00 – Secr. Municipal de Desenvolvimento Social
10.01 – Secr. Mun. de Desenvolvimento Social e órgãos subordinados
2.140 – Manutenção do Conselho Municipal do Idoso
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo (28702)...... R$ 2.546,87
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PF (28703)R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00 – Outros S.Terc.- PJ (28704)...…….R$ 6.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n° 2.120/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, EM 17 DE AGOSTO DE 2021.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORREA,
Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.
WELINGTON DE MARAFIGO,
Sec. Mun. Administração e Planejamento.
Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
Código Identificador:8795EFF5