ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 175/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 175/2026
Processo n.º 194/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de placas e serviço de emplacamento, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
PAR DE PLACAS P/AMBULÂNCIA. |
R$ 320,00 |
R$ 320,00 |
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02 |
01 |
SERVIÇO DE EMPLACAMENTO. |
R$ 149,00 |
R$ 149,00 |
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Material: |
R$ 320,00 |
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Serviço: |
R$ 149,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 469,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MARCIA ELIZIANE WELTER
CNPJ 66.216.397/0001-61
ESTRADA ERS 149 Nº01 INTERIOR, CEP 97.210-00 FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de regularização de veículo, tendo em vista que o emplacamento é condição indispensável para sua circulação em vias públicas, nos termos da legislação de trânsito vigente.
2.2– Dos preços
Empresa: MARCIA ELIZIANE WELTER
CNPJ 66.216.397/0001-61
Valor global R$ 469,00 (quatrocentos e sessenta e nove reais).
Empresa: DESPACHANTE ZANON
CNPJ nº 33.135.720/00001-13
Valor global R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).
Empresa: RM PLACAS LTDA
CNPJ nº 09.039.541/0001-06
Valor global R$530,00 (quinhentos e trinta reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: FMS
Ação: 2044
Fonte: 1500/40
Despesa Principal: 2126
Despesa: 2147 (MATERIAL)
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: FMS
Ação: 2044
Fonte: 1500/40
Despesa Principal: 2161
Despesa: 2162 (SERVIÇO)
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Luis Gustavo Maia Machado, Secretario de Saúde, Matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 16 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:87B4F2F9