ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 205.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 205/2026
Processo nº 225/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de CONJUNTO EMBREAGEM para manutenção do veículo MICRO ÔNIBUS VW/NEOBUS MINI ESC. PLACA IZK8G49, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
CONJUNTO EMBREAGEM |
R$ 1.580,00 |
R$ 1.580,00 |
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Material: |
R$ 1.580,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.580,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: PLANETA EMBREAGENS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ 17.150.154/0001-62
AV PREFEITO EVANDRO BEHR, Nº 4826, BAIRRO CAMOBI, CEP 97.110-800, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de conjunto de embreagem, tendo em vista a importância desta peça, pois sem a troca o veículo ficará sem uso, afetando as atividades do setor, pois o mesmo precisa cumprir o calendário escolar, pois a que está em uso apresenta falhas e problemas de funcionamento.
2.2– Dos preços
Empresa: PLANETA EMBREAGENS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ 17.150.154/0001-62
Valor global R$ 1.580,00 (mil quinhentos e oitenta reais).
Empresa: PETTERSON FERREIRA MEOTTI LTDA
CNPJ nº 24.299.933/0001-90
Valor global R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais);
Empresa: OFICINA DO CECCO SERVICOS EM MECANICA TRUCK CENTER LTDA
CNPJ nº 17.206.439/0001-78
Valor global R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1719
Despesa: 1729
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Bianca Correa Rodrigues, Cargo: Chefe Setor de Transporte Escolar, Matrícula: 1522-9 e fiscalizador o servidor Marcio Antonio Muller Becker, Cargo: Mecânico, Matrícula: 406-3.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 06 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:889DCD27