ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 205.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 205/2026

Processo nº 225/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de CONJUNTO EMBREAGEM para manutenção do veículo MICRO ÔNIBUS VW/NEOBUS MINI ESC. PLACA IZK8G49, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

CONJUNTO EMBREAGEM

R$ 1.580,00

R$ 1.580,00

Material:

R$ 1.580,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.580,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: PLANETA EMBREAGENS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ 17.150.154/0001-62

AV PREFEITO EVANDRO BEHR, Nº 4826, BAIRRO CAMOBI, CEP 97.110-800, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de conjunto de embreagem, tendo em vista a importância desta peça, pois sem a troca o veículo ficará sem uso, afetando as atividades do setor, pois o mesmo precisa cumprir o calendário escolar, pois a que está em uso apresenta falhas e problemas de funcionamento.

 

2.2– Dos preços

Empresa: PLANETA EMBREAGENS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ 17.150.154/0001-62

Valor global R$ 1.580,00 (mil quinhentos e oitenta reais).

 

Empresa: PETTERSON FERREIRA MEOTTI LTDA

CNPJ nº 24.299.933/0001-90

Valor global R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais);

 

Empresa: OFICINA DO CECCO SERVICOS EM MECANICA TRUCK CENTER LTDA

CNPJ nº 17.206.439/0001-78

Valor global R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Ação: 2015

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1719

Despesa: 1729

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Bianca Correa Rodrigues, Cargo: Chefe Setor de Transporte Escolar, Matrícula: 1522-9 e fiscalizador o servidor Marcio Antonio Muller Becker, Cargo: Mecânico, Matrícula: 406-3.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 06 de maio de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:889DCD27