ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE SÃO VENDELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DECRETO Nº 92, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 92, DE 25 de setembro de 2026.

 

Abre créditos suplementares no valor de R$ 38.200,00 (trinta e oito mil, duzentos reais).

 

                        RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.607, de 28 de novembro de 2024,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 38.200,00 (trinta e oito mil, duzentos reais) assim especificados:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

 

2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.361.0108.2035

MANUTENCAO TRANSP. ESCOLAR

 

550

Transferência do Salário-Educação

 

1049

SALARIO EDUCAÇÃO - FEDERAL

 

006528 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

003

SANEAMENTO

 

17.512.0105

105- Cidade Limpa, cidade Viva!

 

17.512.0105.2025

MANUTENCAO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA

 

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

1081

FUNDO ESPECIAL

 

009340 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

16.200,00

 

 

 

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

 

 

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.361.0108.2035

MANUTENCAO TRANSP. ESCOLAR

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006227 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

10.000,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

10.302.0106

106- Foco na Vida e no Bem-estar!

 

10.302.0106.2063

MANUT. DE SERV. E CONV. COM HOSPITAIS - MAC

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

1017

FES TRANSP. SANITÁRIO ELETIVO INTERM.

 

008511 - 3.3.90.14

DIÁRIAS -  CIVIL

10.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

38.200,00

 

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos por:

I: a seguinte redução orçamentária:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

 

 

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

 

 

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

10.303.0106

106- Foco na Vida e no Bem-estar!

 

10.303.0106.2021

MANUTENCAO FARMACIA BASICA

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4050

FARMACIA BASICA - ESTADUAL

 

008181 - 3.3.93.30

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

10.302.0106

106- Foco na Vida e no Bem-estar!

 

10.302.0106.2127

MANUTENÇÃO NÚCLEOS DE APOIO À ATENÇÃO BÁSICA (NAAB)

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4108

NAAB ESTADUAL

 

008417 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4108

NAAB ESTADUAL

 

008421 - 4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

10.301.0106

106- Foco na Vida e no Bem-estar!

 

10.301.0106.2128

MANUTENCAO OFICINAS TERAPÊUTICAS

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4107

OFICINAS TERAPEUTICAS -ESTADUAL

 

008423 - 3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.000,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4107

OFICINAS TERAPEUTICAS -ESTADUAL

 

008427 - 4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

10.302.0106

106- Foco na Vida e no Bem-estar!

 

10.302.0106.2127

MANUTENÇÃO NÚCLEOS DE APOIO À ATENÇÃO BÁSICA (NAAB)

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4108

NAAB ESTADUAL

 

008464 - 3.3.93.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

10.301.0106

106- Foco na Vida e no Bem-estar!

 

10.301.0106.2128

MANUTENCAO OFICINAS TERAPÊUTICAS

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4107

OFICINAS TERAPEUTICAS -ESTADUAL

 

008466 - 3.3.93.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4107

OFICINAS TERAPEUTICAS -ESTADUAL

 

008467 - 3.3.93.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.000,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

002

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA

 

20.606.0103

103 - São Vendelino em Frente: Emprego, Renda e Produção

 

20.606.0103.2042

INCENTIVO PARA A AGRICULTURA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009096 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

10.000,00

 

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO

20.000,00

 

II: Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 0,00 (trinta e oito mil, duzentos reais).

 

III: Excesso de arrecadação no valor de 18.200,00 (dezoito mil, duzentos reais).

 

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, 25 de setembro de 2026.

 

RÉGIS PAULO FRITZEN

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Caren Isabel Schneider Dalcin

Secretária Municipal Geral de Governo


Publicado por:
Priscila Weschenfelder do Monte
Código Identificador:88AB07F5