ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 165/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4169/2026 e no parecer jurídico n.º 517/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa AGIL PROJETOS E EXECUÇÕES DE PREVENÇÃO CONTRA INCENDIOS LTDA, referente a contratação de instalação de equipamentos prevenção contra incêndio nas escolas da rede municipal.
O valor total da contratação é de R$21.069,00 (Vinte e um mil, sessenta e nove reais).
Nova Hartz, 27 de outubro de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandra Morandi Dos Santos
Código Identificador:88AC0366