ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 118/26
De 23 de outubro de 2026.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REIAIS) A CÂMARA MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2152 de 18 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento da Câmara Municipal um Crédito Suplementar no valor de R$176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), sob a seguinte classificação:
0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
0101 – SECRETARIA ADMINISTRATIVA
0101.01.031.0111.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
3.1.91.13 – Contribuições Patronais--------------------- R$ 100.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo--------------------- R$ 50.000,00
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições------------ R$ 26.000,00
Recurso – 05000001 – RECURSO LIVRE
TOTAL-------------------------------- R$ 176.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar aberto no art. 1º no valor R$ R$176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), a redução de dotação orçamentária, conforme abaixo especificado.
0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
0101 – SECRETARIA ADMINISTRATIVA
0101.01.031.0111.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
3.1.90.13 – Obrigações Patronais---------------- R$ 46.000,00
3.3.90.04 – Contratação por Tempo Determinado---------------- R$ 50.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis---------------- R$ 30.000,00
3.3.90.37 – Locação de Mão de Obra---------------------- R$ 50.000,00
Recurso – 05000001 – RECURSO LIVRE
TOTAL---------------------------- R$ 176.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (23.10.2026).
RODRIGO AMADEO BATTISTELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EDUARDO IVANOWSKI DA SILVA
Resp. p/ Secretaria Municipal de Administração
Publicado por:
Marcela Soares
Código Identificador:88CD9690