ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 113/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TUPARENDI E A EMPRESA JACKSON MAURÍCIO DE MOURA DALLA VECCHIA CONSTRUTORA LTDA
Por este instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE TUPARENDI, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 87.613.634/0001-06, com sede na Av. Tucunduva, nº 2617, em Tuparendi/RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor JÚLIO CÉSAR MATTIAZZI, a seguir denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa JACKSON MAURÍCIO DE MOURA DALLA VECHIA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 57.791.271/0001-20, com sede na Rua Airton Senna, nº 220, Guaíra CEP 98.910-000 Três de Maio/RS, neste ato representada por seu Responsável Legal, Jackson Maurício de Moura Dalla Vechia, CPF: 017.686.670-12, a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo de acordocom as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA
1.1. Ficam acrescidos ao objeto contratual os serviços complementares necessários à conclusão e à adequação da reforma da cozinha do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), destinada ao Projeto de Inclusão Produtiva – Cozinha-Escola, conforme o Roteiro de Engenharia – Serviços Adicionais, que integra este instrumento independentemente de transcrição.
1.2. Conforme a justificativa técnica do roteiro, as necessidades foram identificadas durante a execução da reforma e a instalação dos equipamentos, visando à segurança, à funcionalidade e ao adequado funcionamento da cozinha industrial, compreendendo:
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Item |
Qtd. |
Descrição do serviço |
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01 |
01 un. |
Adequação da instalação de gás, com instalação de válvula compatível com botijão de capacidade superior a 7 kg, considerando a utilização da cozinha industrial. |
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02 |
02 un. |
Instalação de registros de gás. |
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03 |
02 un. |
Instalação de mangotes de inox para ligação dos equipamentos. |
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04 |
01 un. |
Instalação de torneira de inox no tanque. |
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05 |
01 un. |
Instalação de sifão duplo na pia. |
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06 |
01 un. |
Adequação da instalação de gás com válvula redutora para mangueira de 1,20 m. |
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07 |
02 un. |
Execução e instalação de repartições de granito para otimização do espaço da torre de granito. |
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. O valor dos serviços adicionais é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), correspondente ao conjunto descrito na cláusula primeira.
2.2. O valor total da cláusula sexta, item 6.1, passa de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais) para R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). Este acréscimo equivale a aproximadamente 2,44% do valor inicial.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
6.1. Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 113/2026, inclusive obrigações e garantias, naquilo que não foi alterado por este termo.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente termo em duas vias de igual teor e forma.
Tuparendi/RS, 27 de outubro de 2026.
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JÚLIO CESAR MATTIAZZI |
JACKSON MAURICIO DE MOURA |
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Prefeito Municipal |
Dalla Vecchia Construtora LTDA |
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Contratante |
Representante Legal |
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Contratada |
Publicado por:
Eduardo Lucas Steinmetz
Código Identificador:892F205A