ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.215, DE DEZESSETE DE NOVEMBRO DE 2025.

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Alvorada, a Semana Municipal de Conscientização e da Anemia Falciforme, a ser realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 27 de outubro, data em que se celebra o Dia Nacional da Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes.

 

Art. 2º. A Semana instituída por esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Alvorada.

 

Art. 3º. O Poder Executivo poderá promover, durante a Semana Municipal, ações educativas sobre a anemia falciforme, em parceria com instituições públicas, privadas e entidades da sociedade civil, com os seguintes objetivos:

 

I – conscientizar a população sobre as causas, sintomas e consequências da anemia falciforme;

II – incentivar o diagnóstico precoce e o tratamento adequado;

III – divulgar informações sobre os direitos das pessoas com doenças falciformes;

IV – combater o preconceito e a desinformação;

V – apoiar campanhas que fortaleçam políticas públicas voltadas à atenção integral à saúde dessa população.

 

Art. 4º. As ações da Semana Municipal de Conscientização e da Anemia Falciforme poderão incluir palestras, rodas de conversa, campanhas de doação de sangue, atividades culturais, educativas e esportivas, de modo a envolver a comunidade.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal

 

Publique-se.

 

TAISON RIBAS NEVES

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Luana Angelica da Rosa Nunes
Código Identificador:893E0074