ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL SECO

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.755/2017

LEI MUNICIPAL Nº 2.755/2017. DE 11 DE JULHO DE 2017.

 

REPASSA RECURSOS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS MATE AMARGO COMO AUXÍLIO PARA A INVERNADA ARTÍSTICA ADULTA.

 

LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Municipal de Vereadores aprovou e, eu sanciono e promulgo a seguinte.

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado firmar convenio de repasse de recursos no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) em parcela única, ao Centro de Tradições Gaúchas – CTG Mate Amargo para ajudar nos custos da invernada artística adulta para o desenvolvimento das coreografias de Entrada e Saída para o ano de 2017 em homenagem as origens do município de Erval Seco.

Art. 2º - Os recursos para cobertura estão vinculados a seguinte dotação orçamentária:

Órgão 06 – Secretaria Municipal da Educação, Cult, Desp e Turismo

Unidade 04 – Departamento Cultural

Projeto Atividade –

2110 – REPASSE A ENTIDADES

338 – 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais

 

Art. 3º - Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de pilchas, de materiais para montagem de cenários, contratação de coreógrafos ou músicos, de acordo com a necessidade e o desenvolvimento das coreografias.

Parágrafo Único - A entidade se compromete a prestar contas do valor recebido no final da execução financeira do convênio.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal em 11 de julho de 2017

 

LEONIR KOCHE

Prefeito Municipal

 

Registre-se

Publique-se

 

ARRI KOCH

Secretário da Administração e Coord. Geral.  


Publicado por:
Marliza de Moraes Nines
Código Identificador:8AE8B9C6