ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2487/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Cria Cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município e Dá Outras Providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É criado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal N°336/2001, de 28 de dezembro de 2001, 01 (um) cargo de COORDENADOR DO CRAS - Padrão 09, 01 (um) cargo de PEDAGOGO DO CRAS - Padrão 04, 01 (um) cargo de PSICOPEDAGOGO – Padrão 04, 01(um) cargo de FONOAUDIÓLOGO – Padrão 04, 01 (um) cargo de ENGENHEIRO CIVIL – Padrão 07, 01 (um) cargo de NUTRICIONISTA – Padrão 04 e 03 (três) cargo de PSICÓLOGO – Padrão 04, conforme abaixo descrito, sendo as atribuições constantes no ANEXO I da presente Lei:

 

Denominação da Categoria Funcional

Nº de Cargos

Padrão

Carga Horária

COORDENADOR DO CRAS

01

09

40 h/s

PEDAGOGO DO CRAS

01

05

20 h/s

PSICOPEDAGOGO

01

05

20 h/s

FONOAUDIÓLOGO

01

05

20 h/s

ENGENHEIRO CIVIL

01

07

20 h/s

NUTRICIONISTA

01

05

20 h/s

PSICÓLOGO

03

05

20 h/s

MÉDICO VETERINÁRIO

01

05

20 h/s

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal N°336/2001, de 28 de dezembro de 2001.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 18 de novembro de 2022.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:8B0673DB