ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2083 DE 07 DE MARÇO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2083 DE 07 DE MARÇO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.510,96
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.510,96 ( Trinta e dois mil quinhentos e dez reais e noventa e seis centavos)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 02 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social a População de Baixa Renda
3.3.90.14.00 – 8931 – Diárias – Civil........................R$ 4.000,00
FONTE DE RECURSOS: 1133 – Incentivo Gestão Descentralizada – IGD – SUAS
ATIVIDADE: 2.102 – Manutenção Programa Bolsa Familia
4.4.90.52.00 – 279 – Equipamentos e Material Permanente............R$ 28.510,96
FONTE DE RECURSOS: 1080 – Incentivo Gestão Descentralizada da Bolsa Família
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior o Superávit Financeiro auferido no exercício anterior na FONTE DE RECURSOS: 1133 – Incentivo Gestão Descentralizada – IGD – SUAS no valor de R$ 4.000,00 e na FONTE DE RECURSOS: 1080 – Incentivo Gestão Descentralizada da Bolsa Família no valor de R$ 28.510,96.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 07 DE MARÇO DE 2019
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 07 DE MARÇO DE 2019
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:8BFEC46E