ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2705/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2025 e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município, para Exercício de 2025, conforme consta no Anexo l desta Lei.
Parágrafo Único - O Poder Executivo regulamentará, se necessário, os eventos que forem promovidos pela municipalidade, anualmente, na época apropriada cada um dos Eventos.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras Receitas, quando for cabível, na realização dos Eventos promovidos pelo Município, constando da regulamentação de cada um deles a Tabela de Preços.
Parágrafo Único - Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para suplementar as dotações orçamentárias do Evento.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar todas e quaisquer despesas necessárias para organizar e promover os Eventos organizados pela municipalidade, inclusive Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo, Arbitragem Premiação e Estadia a convidados participantes.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas com Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo, Arbitragem e Premiação para eventos não organizados pelo poder executivo, mas previstos no Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2025.
Parágrafo 1º - Os requerimentos com as descrições detalhadas dos materiais e/ou serviços deverão ser encaminhados para o Poder Executivo com (20) vinte dias de antecedência a realização do evento.
Art. 5° - Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.
Art. 6º - Alguns eventos poderão sofrer alterações na data prevista de sua realização em virtude de fatores imprevisíveis ou da necessidade de adequação do mesmo.
Art. 7° - As despesas correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 23 de Janeiro de 2025
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
ANEXO I
|
CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2025 |
|||
|
Fevereiro |
|||
|
Nome do evento |
Data Prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Torneio Futebol 7 |
09 |
Grupo Afro Revelação |
Promover atividades esportivas e integração da Comunidade |
|
Palestra com Professora Rejane Novello |
10 |
Secretaria Municipal de Educação |
Promove a integração da Comunidade |
|
Abertura da quadra São Cláudio |
23 |
Comunidade São Cláudio |
Promover a prática de esportes e a integração da comunidade |
|
Março |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Torneio |
02 |
Associação de Moradores do Faxinal |
Promover a integração da Comunidade |
|
Festa Anual |
9 |
Comunidade Sagrado Coração de Jesus |
Promover a integração da Comunidade |
|
Carnaval fora de época |
15 |
Grupo Afrorevelação |
Promover a Cultura e a integração da Comunidade |
|
Feira Municipal de Exposições |
22, 23 e 24 |
Prefeitura Municipal |
|
|
Festa Anual |
23 |
Comunidade Cristo Salvador |
Promover a integração da Comunidade |
|
Encontro Municipal de Mulheres |
28 |
Emater/Grupo de Mulheres |
Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município |
|
Abril |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Expocabrais |
04, 05 e 06 |
Prefeitura Municipal de Novo Cabrais |
Promover a Cultura e a Integração da Comunidade |
|
Dia Mundial da Saúde |
07 |
Instituto São Jorge |
Promover atividades de conscientização e serviços de saúde |
|
Jantar do Peixe |
13 |
CTG |
Promover a integração da Comunidade |
|
Festa Anual |
27 |
Escola Teófilo Teodoro Streck |
Promover a integração da Comunidade. |
|
Maio |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Baile Gaúcho e posse da nova patronagem |
03 |
CTG |
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade |
|
Festa Anual |
04 |
Comunidade Nossa Senhora Aparecida |
Promover a integração da comunidade |
|
Rodízio a Bailar |
10 |
Grupo Enlace |
Promover a integração da Comunidade |
|
Festa Anual |
18 |
Comunidade Nossa Senhora de Fátima |
Promover a integração da Comunidade |
|
Festa Anual |
25 |
Comunidade Nossa Senhora das Graças |
Promover a Integração da Comunidade |
|
Junho |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Festa Anual |
01 |
EMEF São Roque |
Promover a integração da Comunidade |
|
Almoço |
08 |
Grupo das Voluntárias |
Promover a integração da Comunidade |
|
Festa Comunidade Potreirinho |
15 |
Grupo Alegria de Viver |
Promover a integração da Comunidade |
|
Jantar Baile |
21 |
Grupo Amizade |
Promover a integração da comunidade |
|
Festa Anual |
22 |
Comunidade São João |
Promover a integração da Comunidade |
|
Encontro Municipal de Lideranças |
25 |
Emater |
Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município |
|
Festa Anual |
30 |
Comunidade Luterana Concórdia |
Promover a integração da comunidade |
|
Julho |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
5º Jantar da Lasanha |
05 |
CTG Presilha Pampiana |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
Baile 3ª Idade |
06 |
Grupo Novas Amizades |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
Festa Anual |
13 |
Comunidade São Cláudio |
Promover atividade Cristã e a integração entre a Comunidade |
|
Homenagem ao Dia da Mulher Negra |
19 |
Grupo Afro Revelação |
Emhomenagemà luta e à resistênciadas mulheres negras. |
|
Festa anual |
20 |
EMEI Nossa Senhora de Fátima |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Festa Junina |
26 |
Comunidade Nossa Senhora de Fátima |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Agosto |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Jantar Italiano |
02 |
Grupo de Enlace |
Promover a integração, resgate e valorização da cultura Italiana. |
|
Festa |
08 |
EMEF Pedro Lovato |
Promover a integração com a comunidade |
|
Festa da Comunidade São Roque |
17 |
Comunidade São Roque |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
Jantar do Costelão e da Ovelha |
30 |
CTG |
Promover a Integração entre a Comunidade |
|
Setembro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Semana Cívica |
01 a 05 |
Secretaria de Educação |
Promover e organizar atividade Cívicas alusivas a semana da Pátria. |
|
Almoço do Arroz |
03 |
Grupo Criativas |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Projeto Conhecendo Meu Rincão |
09 a 23 |
Secretaria de Educação |
Promover e organizar atividades de resgates de fatos, histórias do Município. |
|
Semana Farroupilha |
16 a 20 |
Prefeitura Municipal/CTG Presilha Pampiana |
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade |
|
Almoço e reunião dançante |
15 |
Associação Moradores da Linha Faxinal |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
Semana da Pessoa com Deficiência |
21 a 27 |
Secretarias Municipais Saúde, Educação e Assistência Social |
De acordo com a Lei Federal nº 13.585/2017, esta semana visa conscientizar a população e promover a inclusão deste segmento na sociedade. |
|
Festa Anual |
29 |
Comunidade Nossa Senhora do Rosário |
Promover a integração entra a comunidade. |
|
Outubro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Turismo Rural – Caminhos da Natureza |
5 |
Emater |
Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município |
|
Festa Comunidade |
13 |
Comunidade São Cláudio |
Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade. |
|
Festa da Criança |
10 |
Secretaria de Educação |
Promover atividades extraclasse variadas visando dar às crianças oportunidades de sociabilidade através de atividades educativas, proporcionar a diversão, a alegria e a oportunidade de brincar e ser feliz |
|
Jantar Baile |
11 |
Comunidade Nossa Senhora Aparecida |
Promover a Integração da Comunidade |
|
Baile Aniversário Município |
18 |
Prefeitura Municipal |
Comemorar aniversário Município. |
|
Festa |
26 |
Festa Comunidade São Cláudio |
Promover integração entre a Comunidade |
|
Turismo Rural |
29 |
Emater |
Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município. |
|
|
|
|
|
|
Novembro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Baile 3° idade |
08 |
Grupo da Terceira Idade |
Promover a integração da Comunidade |
|
Semana Consciência Negra |
10 a 20 |
Prefeitura Municipal / Grupo Afro Revelação |
Promover atividades de integração bem como atividades de resgate e valorização da cultura afro. |
|
Mostra Pedagógica |
11 |
Secretaria Municipal de Educação |
Promover a integração da Comunidade |
|
Baile |
29 |
Bombeiros Voluntários |
Promover a integração da Comunidade |
|
Dezembro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Festa Imaculada Conceição |
07 |
Comunidade São João |
Promover a integração da comunidade |
|
Natal Luz |
19 |
Prefeitura Municipal de Novo Cabrais |
Cultivar o espírito natalino e promover a integração da Comunidade. |
|
Programação de Natal |
21 |
Comunidade Concórdia |
Promover a integração da Comunidade |
|
Feriados Nacional, Estadual e Municipal |
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|
Nome do evento |
Data |
Objetivo |
|
Feriado Nacional |
Janeiro - 01-01-2025 |
Confraternização universal |
|
Feriado Nacional |
Março – 04-03-2025 |
Carnaval |
|
Feriado Nacional |
Março - 29-03-2025 |
Paixão de Cristo |
|
Feriado Nacional |
Março - 31-03-2025 |
Pascoa |
|
Feriado Nacional |
Abril - 21-04-2025 |
Tiradentes |
|
Feriado Nacional |
Maio - 01-05-2025 |
Dia do trabalho |
|
Feriado Municipal |
Maio – 13-05-2025 |
Nossa Senhora de Fátima |
|
Feriado Nacional |
Maio - 30-05-2025 |
Corpus Christi |
|
Feriado Municipal |
Julho - 25-07-2025 |
Dia do Colono e Motorista |
|
Feriado Nacional |
Setembro - 07-09-2025 |
Independência do Brasil |
|
Feriado Estadual |
Setembro - 20-09-2025 |
Revolução Farroupilha |
|
Feriado Nacional |
Outubro - 12-10-2025 |
Nossa Senhora Aparecida |
|
Feriado Municipal |
Outubro - 22-10-2025 |
Aniversário do Município |
|
Feriado Municipal |
Outubro - 31-10-2025 |
Reforma Luterana |
|
Feriado Nacional |
Novembro - 02-11-2025 |
Finados |
|
Feriado Nacional |
Novembro - 15-11-2025 |
Proclamação da República |
|
Feriado Nacional |
Novembro – 20-11-2025 |
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra |
|
Feriado Nacional |
Dezembro - 25-12-2025 |
Natal |
|
Ponto facultativo previsto na lei municipal n°335/2001, De 28 de dezembro de 2001. |
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|
Nome do evento |
Data |
Objetivo |
|
Ponto facultativo |
Outubro - 28-10-2024 |
Dia do servidor público. |
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:8BFEFB0F