ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3174/2021

LEI MUNICIPAL Nº 3174 DE 04 DE MAIO DE 2021.

 

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.100,00.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais).

 

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNID. ORÇ.: 04 - FUNDEB

ATIVIDADE: 2.022 – Manutenção da Educação Infantil

3.1.90.04.00 – 199 – Contratação por tempo determinado................R$ 22.100,00

Fonte de recursos: 31 - FUNDEB

 

Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:

 

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNID. ORÇ.: 04 - FUNDEB

ATIVIDADE: 2.025 – Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.39.00 – 3920 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 22.100,00

Fonte de recursos: 31 - FUNDEB

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 04 DE MAIO DE 2021.

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Carla Natacha Severo
Código Identificador:8C20141B