ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA
Secretaria MUn. de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.793, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
LEIMUNICIPAL Nº 2.793, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
Concede aumento real aos Servidores do Legislativo Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1ºConcede aumento real aos Servidores do Legislativo Municipal de 0,38% (zero virgula trinta e oito por cento).
Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.
Registre-se e publique-se.
OSVALDO DE MATTOS SOBRINHO
Prefeito Municipal, em Exercício
Publicado por:
Helena Moreira Lopez
Código Identificador:8C4DAD10