ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.319, DE 07 DE JULHO DE 2025.
REGINA DUTRA OLIVEIRA CAETANO, Prefeita Municipal de São Leopoldo, em Exercício.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de São Leopoldo, através da secretaria de esportes ou outra secretaria que vier a substitui-la, a continuidade do Projeto “Viver Bem”, voltado à promoção de atividades físicas, esportivas, recreativas, culturais e de saúde destinadas às pessoas idosas.
Art. 2º O Projeto “Viver Bem” tem como objetivos:
I – Promover o envelhecimento ativo e saudável;
II – Estimular a prática regular de atividades físicas adequadas à terceira idade;
III – Fortalecer a convivência comunitária e a inclusão social;
IV – Contribuir para a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida da população idosa.
Art. 3º As ações do projeto poderão ser realizadas em parceria com secretarias municipais, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e profissionais especializados.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de julho de 2025.
REGINA DUTRA OLIVEIRA CAETANO
Prefeita Municipal, em Exercício
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:8C75AD33