ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EDITAL Nº 625/2026
EDITAL Nº 625/2026
O MUNICÍPIO DE OSÓRIO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 88.814.181/0001-30, com seu Centro Administrativo localizado na Av. Jorge Dariva nº 1251, Centro, neste ato representado pelo seu Prefeito em exercício, Sr. ED DA SILVA MORAES, CONVIDA a comunidade osoriense a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA 2026/02 DE APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE EXPANSÃO URBANA E DAS PROPOSTAS DE REVISÃO DE LIMITES DE ZONEAMENTO E DE AJUSTES DO PLANO DIRETOR, elencadas pelo Conselho do Plano Diretor, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2026, às 19 horas, no Plenário Francisco Maineri da Câmara de Vereadores de Osório, com transmissão ao vivo pelos canais digitais da Prefeitura Municipal de Osório.
Serão apresentados os seguintes assuntos:
1 - ESTUDO DE EXPANSÃO URBANA
Apresentação do Estudo de Expansão Urbana
2 - REVISÕES DE LIMITES URBANOS (conforme artigo 17 do Plano Diretor)
Processo nº 35.669/2026 - Construtora Casa Nova Obras Ltda.
3 - AJUSTES GERAIS
Mapa - anexo 5 - apresentação do trabalho em andamento da atualização da ocupação urbana e do detalhamento dos limites dos zoneamentos da zona urbana intensiva.
Após a apresentação de cada um dos temas elencados, haverá tempo para debate presencial e, em paralelo, serão recebidas as participações on line por meio de mensagens de texto nos canais disponíveis. A partir das intervenções da comunidade, havendo necessidade, as proposições poderão ser reavaliadas pelo Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal.
Mais informações podem ser obtidas com a Equipe de Gestão Territorial no e-mail gestaoterritorialosorio@gmail.com e no whatsapp 51.99712.5459.
Torna-se sem efeito o Edital nº 611/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 13 de novembro de 2026.
Ed da Silva Moraes
Prefeito Municipal em exercício
Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:8CA26CEA