ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 172/2026

PORTARIA Nº 172/2026, de 02 de abril de 2026.

 

Concede Bonificação aos Membros e acompanhantes designados para PAE e PAD.

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nas Leis Municipais nº 5096/2025, de 25 de novembro de 2025 e 5114/2025, de 23 de dezembro de 2025.

 

Considerando que a Comissão designada para os PAE e PAD, concluíram os processos que foram acompanhados pela membra da Unidade Central de Controle Interno e a Procuradora.

Considerando que a o Servidor Adriano Vieira está em licença interesse, porém entregou todos os relatórios das comissões antes de seu afastamento, fazendo jus a gratificação prevista na lei 5.096/2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder Bonificação aos membros designados pelas portarias 375/2025 e 421/2025, conforme segue:

 

Nome do Servidor:

Função:

Gratificação:

Processos

Adriano Vieira

Presidente

R$ 600,00

PAD – 421/2025

Adriano Vieira

Presidente

R$ 600,00

PAE – 375/2025

 

Art. 2º- A bonificação de que trata a presente lei, a qual é de caráter eventual e propter laborem, poderá ser cumulada com outra gratificação ou função gratificada recebida pelo servidor, desde que não se trate de acréscimos pecuniários de idêntico fundamento e que não haja vedação em legislação municipal específica.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 02 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se.

 

FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS

Secretário da Administração


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:8CFB742D