ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 1º DE MAIO DE 2025.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.371, DE 18 DE MAIO DE 2023, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA.”

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,

 

LEI:

 

Art. 1º Ficam alterados os números de vagas das Funções de Assistente Social, passando de 3 (três) para 4 (quatro) vagas e Cadastrador e Entrevistador do Bolsa Família, passando de 3 (três) para 4 (quatro) vagas, na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.371, de 18 de maio de 2023, conforme segue:

 

“Art. 1º …

TABELA

 

Função

Quantidade

Carga Horária

Valor da Remuneração Mensal

...

...

...

...

Assistente Social

04

...

...

Cadastrador e Entrevistador do Bolsa Família

04

...

...

...

...

...

...

…”

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária específica, contudo, não afetará as metas de resultados fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 1º de maio de 2025.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

 

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Lucian Louiz Ferreira Ractz
Código Identificador:8D73D8CC