ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.265, DE 14 DE ABRIL DE 2023.

Autoriza o poder executivo municipal a realizar suplementação de recursos no valor de r$ 11.484,00 (onze mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais), junto a secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e laser.

 

PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar recursos, no valor de R$ 11.484,00 (onze mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais), junto a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, na seguinte rubrica:

 

09.00 – secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer

09.03 – fundo de cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa de Trabalho: 52 – Glorinha Mais Cultura

2.153 – Manutenção da Biblioteca Municipal

Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.90.40.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ....

R$ 11.484,00

Art. 2º Servirá como origem para cobertura do crédito suplementar, o seguinte recurso:

 

09.00 – secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer

09.03 – fundo de cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa de Trabalho: 52 – Glorinha Mais Cultura

2.152 – Apoio a Organizações sem Fins Lucrativos

Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais............................................R$ 11.484,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

prefeitura municipal de glorinha - rs, em 14 de abril de 2023.

 

PAULO JOSE SILVEIRA CORREA  

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

WELINGTON DE MARAFIGO 

Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente


Publicado por:
Nubia Helena Barbosa de Antoni
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