ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 034/2026

DECRETO Nº 34, de 24 de março de 2026

 

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 26.411,87 (vinte e seis mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e sete centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

 

2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

33190130000000000000.105 - Obrigações patronais

R$ 4.910,77

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2014 - Transporte Escolar

 

33191130000000000000.165 - Contribuições patronais

R$ 14.339,58

2016 - Manutenção da Educação Infantil

 

33190130000000000000.224 - Obrigações patronais

R$ 1.118,62

33190160000000000000.597 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

R$ 3.252,60

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde

 

33190130000000000000.332 - Obrigações patronais

R$ 1.204,56

10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE

 

10.001 - Sec. Mun. de Planej. e Meio Ambiente.

 

2038 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente

 

33390080000000000000.598 - Outros benefícios assistenciais

R$ 160,59

10.002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente

 

2039 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Meio Ambiente

 

33390080000000000000.599 - Outros benefícios assistenciais

R$ 1.425,15

Total................................

R$ 26.411,87

 

Art. 2º - Para cobertura das Transferências autorizadas no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

 

2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

33190110000000000000.104 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 4.910,77

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2014 - Transporte Escolar

 

33190110000000000000.160 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 14.339,58

2016 - Manutenção da Educação Infantil

 

33190110000000000000.221 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 1.118,62

34490520000000000000.234 - Equipamentos e material permanente

R$ 3.252,60

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde

 

33190110000000000000.329 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 1.204,56

10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE

 

10.001 - Sec. Mun. de Planej. e Meio Ambiente.

 

2038 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente

 

33390300000000000000.438 - Material de consumo

R$ 160,59

10.002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente

 

2039 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Meio Ambiente

 

33390300000000000000.452 - Material de consumo

R$ 1.425,15

Total.............................

R$ 26.411,87

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
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