ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 034/2026
DECRETO Nº 34, de 24 de março de 2026
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 26.411,87 (vinte e seis mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e sete centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
|
05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
|
|
05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo |
|
|
2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo |
|
|
33190130000000000000.105 - Obrigações patronais |
R$ 4.910,77 |
|
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
|
|
06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
|
|
2014 - Transporte Escolar |
|
|
33191130000000000000.165 - Contribuições patronais |
R$ 14.339,58 |
|
2016 - Manutenção da Educação Infantil |
|
|
33190130000000000000.224 - Obrigações patronais |
R$ 1.118,62 |
|
33190160000000000000.597 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
R$ 3.252,60 |
|
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde |
|
|
33190130000000000000.332 - Obrigações patronais |
R$ 1.204,56 |
|
10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE |
|
|
10.001 - Sec. Mun. de Planej. e Meio Ambiente. |
|
|
2038 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente |
|
|
33390080000000000000.598 - Outros benefícios assistenciais |
R$ 160,59 |
|
10.002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente |
|
|
2039 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Meio Ambiente |
|
|
33390080000000000000.599 - Outros benefícios assistenciais |
R$ 1.425,15 |
|
Total................................ |
R$ 26.411,87 |
Art. 2º - Para cobertura das Transferências autorizadas no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
|
05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
|
|
05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo |
|
|
2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo |
|
|
33190110000000000000.104 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 4.910,77 |
|
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
|
|
06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
|
|
2014 - Transporte Escolar |
|
|
33190110000000000000.160 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 14.339,58 |
|
2016 - Manutenção da Educação Infantil |
|
|
33190110000000000000.221 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 1.118,62 |
|
34490520000000000000.234 - Equipamentos e material permanente |
R$ 3.252,60 |
|
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde |
|
|
33190110000000000000.329 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 1.204,56 |
|
10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE |
|
|
10.001 - Sec. Mun. de Planej. e Meio Ambiente. |
|
|
2038 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente |
|
|
33390300000000000000.438 - Material de consumo |
R$ 160,59 |
|
10.002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente |
|
|
2039 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Meio Ambiente |
|
|
33390300000000000000.452 - Material de consumo |
R$ 1.425,15 |
|
Total............................. |
R$ 26.411,87 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:8DAF3D99