ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.886/2025
Dispõe sobre a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedras Altas e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art 1º Ficam incluídos os seguintes eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedras Altas, instituído pela Lei Municipal nº 1.445, de 2018:
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EVENTO |
DATA |
ÓRGÃO/ ENTIDADE RESPONSÁVEL |
OBJETIVO |
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Aniversário do Assentamento Bom Viver |
26/01 |
Público/Privado |
Integração e torneio da comunidade. |
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Rodeio do Piquete Santa Cecília |
Segundo final de semana de fevereiro |
Privado |
Incentivo à tradição. |
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Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi dos Palmares. |
20/11 |
Público |
Data que celebra a luta, a resistência e a contribuição do povo negro na construção do Brasil. Homenageia Zumbi dos Palmares, símbolo da liberdade e da luta contra a escravidão. |
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Aniversário do assentamento Santa Inês |
22/12 |
Público/Privado |
Integração e torneio da comunidade. |
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Prefeita,
Em 11 de dezembro de 2025.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:8DC34707