MUNICÍPIO DE RIO GRANDE

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 9.476 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

acresce ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE Metas e Prioridades da Lei 9.297, de 05 de JUNHO DE 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município do Rio Grande para o quadriênio 2026/2029 e no Anexo de Metas da Lei 9.330 de 1º de SETEMBRO de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município do Rio Grande para o exercício de 2026, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 9.374 de 15 de DEZEMBRO de 2025, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DO CASSINO, NO VALOR DE R$ 99.977,38.

 

A Lei acima está afixada na íntegra no saguão do prédio da Prefeitura Municipal, na Rua General Neto n° 34.

 

Rio Grande, 07 de outubro de 2026

 

DARLENE TORRADA PEREIRA

Prefeita Municipal