ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2028 DE 19 DE JUNHO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2028 DE 19 DE JUNHO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 932.000,00
VILMAR ZIMMERMANN PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 932.000,00 (Novecentos e trinta e dois mil reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
UNIDADE ORÇ.: 01- SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITAÇÃO
ATIVIDADE: 2.006 – Manutenção dos Serviços de Planejamento
3.3.90.39.00- 31 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica................R$ 8.000,00
Fonte de Recursos: 01 Recursos Livres
UNIDADE ORÇ.: 02 – FUNDO MUNICIPAL HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL
PROJETO: 1.023 – Incentivo à Habitação Popular
3.3.90.39.00 – 8792- Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica..........R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1102 Fundo Mun. Habitação Int. Social
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇ.: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OPERAÇÃO: 0.010- Aposentadorias e Pensões
3.3.20.01.00- 9117- Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas.....R$ 188.000,00
Fonte de Recursos: 01 Recursos Livres
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE ORÇ.: 01- SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
ATIVIDADE: 2.012 – Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.30.00- 76 – Material de Consumo..............R$ 10.000,00
ATIVIDADE: 2.016- Manutenção de Vias Urbanas
3.3.90.30.00- 78 – Material de Consumo..............R$ 5.000,00
ATIVIDADE: 2.015 – Manutenção dos Serviços de Distribuição de Água
3.3.90.30.00- 85- Material de Consumo...............R$ 25.000,00
ATIVIDADE: 2.019- Manutenção de Pontes e Bueiros
3.3.90.30.00- 97- Material de Consumo...............R$ 20.000,00
ATIVIDADE: 2.020- Manutenção da Malha Viária
3.3.90.30.00- 104- Material de Consumo...............R$ 30.000,00
3.3.90.39.00- 106- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.......R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 01 Recursos Livres
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇ.: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
ATIVIDADE: 2.023 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00- 128- Material de Consumo................R$ 25.000,00
ATIVIDADE: 2.025- Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00- 139- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 20.000,00
ATIVIDADE: 2.022- Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30.00- 143- Material de Consumo.......................R$ 25.000,00
Fonte de Recursos: 20 – MDE
UNIDADE ORÇ.: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE: 2.031- Manutenção do Desporto Amador
3.3.90.30.00- 187- Material de Consumo..............................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos; 01 Recursos Livres
ÓRGÃO: 10 – SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 04- AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE-ASPS
ATIVIDADE: 2039- Manutenção dos Serviços de Saúde
3.3.90.32.00- 297- Material, Bem ou Serviço para Distribuição..........R$ 24.000,00
3.3.90.33.00- 298- Passagens e Despesas com Locomoção..................R$ 15.000,00
3.3.90.39.00- 293- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica...........R$ 200.000,00
3.3.90.39.00- 300- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica...........R$ 200.000,00
Fonte de Recursos: 40 – ASPS – Ações e Serviços Públicos de Saúde
ÓRGÃO: 11 – SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO
UNIDADE ORÇ.: 01 - SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO
ATIVIDADE: 2.004- Manutenção do Calendário de Eventos
3.3.90.30.00- 313- Material de Consumo.................................R$ 15.000,00
ATIVIDADE: 2.091- Manutenção do Órgão Desenvolvimento Ec. e Turismo
3.3.90.14.00- 320- Diárias – Civil ................................................R$ 2.000,00
3.3.90.39.00- 323- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..............R$ 12.000,00
ATIVIDADE: 2.075- Capacitação Profissional
3.3.90.30.00- 325- Material de Consumo......................................R$ 11.000,00
ATIVIDADE: 2.014- Manutenção do Parque Municipal de Exposições Alfredo Schmidt
3.3.90.30.00- 329- Material de Consumo.....................................R$ 50.000,00
3.3.90.39.00- 331- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.............R$ 7.000,00
Fonte de Recursos: 01 Recursos Livres
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, o superávit financeiro auferido no exercício anterior na Fonte de Recursos: 01 Recursos Livres.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA EM 19 DE JUNHO DE 2018.
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 19 DE JUNHO DE 2018
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:8EADC3FC