ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2028 DE 19 DE JUNHO DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 2028 DE 19 DE JUNHO DE 2018

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 932.000,00

 

VILMAR ZIMMERMANN PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 932.000,00 (Novecentos e trinta e dois mil reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

UNIDADE ORÇ.: 01- SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITAÇÃO

ATIVIDADE: 2.006 – Manutenção dos Serviços de Planejamento

3.3.90.39.00- 31 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica................R$ 8.000,00

Fonte de Recursos: 01 Recursos Livres

 

UNIDADE ORÇ.: 02 – FUNDO MUNICIPAL HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL

PROJETO: 1.023 – Incentivo à Habitação Popular

3.3.90.39.00 – 8792- Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica..........R$ 10.000,00

Fonte de Recursos: 1102 Fundo Mun. Habitação Int. Social

 

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇ.: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

OPERAÇÃO: 0.010- Aposentadorias e Pensões

3.3.20.01.00- 9117- Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas.....R$ 188.000,00

Fonte de Recursos: 01 Recursos Livres

 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE ORÇ.: 01- SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

ATIVIDADE: 2.012 – Manutenção da Iluminação Pública

3.3.90.30.00- 76 – Material de Consumo..............R$ 10.000,00

ATIVIDADE: 2.016- Manutenção de Vias Urbanas

3.3.90.30.00- 78 – Material de Consumo..............R$ 5.000,00

ATIVIDADE: 2.015 – Manutenção dos Serviços de Distribuição de Água

3.3.90.30.00- 85- Material de Consumo...............R$ 25.000,00

ATIVIDADE: 2.019- Manutenção de Pontes e Bueiros

3.3.90.30.00- 97- Material de Consumo...............R$ 20.000,00

ATIVIDADE: 2.020- Manutenção da Malha Viária

3.3.90.30.00- 104- Material de Consumo...............R$ 30.000,00

3.3.90.39.00- 106- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.......R$ 10.000,00

Fonte de Recursos: 01 Recursos Livres

 

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE ORÇ.: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE

ATIVIDADE: 2.023 – Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00- 128- Material de Consumo................R$ 25.000,00

ATIVIDADE: 2.025- Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.39.00- 139- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 20.000,00

ATIVIDADE: 2.022- Manutenção da Educação Infantil

3.3.90.30.00- 143- Material de Consumo.......................R$ 25.000,00

Fonte de Recursos: 20 – MDE

 

UNIDADE ORÇ.: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ATIVIDADE: 2.031- Manutenção do Desporto Amador

3.3.90.30.00- 187- Material de Consumo..............................R$ 20.000,00

Fonte de Recursos; 01 Recursos Livres

 

ÓRGÃO: 10 – SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇ.: 04- AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE-ASPS

ATIVIDADE: 2039- Manutenção dos Serviços de Saúde

3.3.90.32.00- 297- Material, Bem ou Serviço para Distribuição..........R$ 24.000,00

3.3.90.33.00- 298- Passagens e Despesas com Locomoção..................R$ 15.000,00

3.3.90.39.00- 293- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica...........R$ 200.000,00

3.3.90.39.00- 300- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica...........R$ 200.000,00

Fonte de Recursos: 40 – ASPS – Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

ÓRGÃO: 11 – SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO

UNIDADE ORÇ.: 01 - SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO

ATIVIDADE: 2.004- Manutenção do Calendário de Eventos

3.3.90.30.00- 313- Material de Consumo.................................R$ 15.000,00

ATIVIDADE: 2.091- Manutenção do Órgão Desenvolvimento Ec. e Turismo

3.3.90.14.00- 320- Diárias – Civil ................................................R$ 2.000,00

3.3.90.39.00- 323- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..............R$ 12.000,00

ATIVIDADE: 2.075- Capacitação Profissional

3.3.90.30.00- 325- Material de Consumo......................................R$ 11.000,00

ATIVIDADE: 2.014- Manutenção do Parque Municipal de Exposições Alfredo Schmidt

3.3.90.30.00- 329- Material de Consumo.....................................R$ 50.000,00

3.3.90.39.00- 331- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.............R$ 7.000,00

Fonte de Recursos: 01 Recursos Livres

 

Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, o superávit financeiro auferido no exercício anterior na Fonte de Recursos: 01 Recursos Livres.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA EM 19 DE JUNHO DE 2018.

 

VILMAR ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 19 DE JUNHO DE 2018

 

MILTON SCHMIDT

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:8EADC3FC