ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.786, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
ALTERA A DOTAÇÃO DE CARGOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.127, DE 18 DE MARÇO DE 2014, E Nº 4.314, DE 31 DE MARÇO DE 2015, DECLARA “EM EXTINÇÃO” CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O inciso II, do art. 1º da Lei Municipal nº 4.127, de 18 de março de 2014, com alterações da Lei Municipal nº 4.435, de 15 de dezembro de 2015, passa a vigorar com o seguinte quantitativo de cargos para a função de “Auxiliar Administrativo Escolar”:
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II – CARGOS ADMINISTRATIVOS EFETIVOS |
CARGOS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO BÁSICO |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
NÚMERO DE CARGOS |
|
Auxiliar Administrativo Escolar |
44 |
R$ 1.570,35 |
NM |
46 |
Art. 2º. Fica alterado o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo previsto no art. 1º da Lei Municipal nº 4.127, de 18 de março de 2014, alterado pelas Leis nº 4.257, de 18 de novembro de 2014, nº 4.435, de 15 de dezembro de 2015, e nº 4.571, de 16 de fevereiro de 2017, passando o cargo de “Serviços de Cozinha” a possuir 50 (cinquenta) vagas.
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III – CARGOS DE APOIO EFETIVOS |
CARGOS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO BÁSICO |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
NÚMERO DE CARGOS |
|
Serviços de Cozinha |
44 |
R$ 1.104,77 |
NB |
50 |
Art. 3º. O inciso III, do art. 1º da Lei Municipal nº 4.127, de 18 de março de 2014, alterado pelas Leis Municipais nº 4.257, 18 de novembro de 2014, nº 4.435, de 15 de dezembro de 2015, e nº 4.494, de 24 de maio de 2016, passa a vigorar com os seguintes quantitativos de cargos para as funções de “Serviços de Limpeza”:
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III – CARGOS DE APOIO EFETIVOS |
CARGOS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO BÁSICO |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
NÚMERO DE CARGOS |
|
Serviços de Limpeza |
44 |
R$ 954,00 |
NB |
38 |
Art. 4º. O inciso III, do art. 1º da Lei Municipal nº 4.127, de 18 de março de 2014, alterado pela Lei Municipal nº 4.569, de 26 de janeiro de 2017, passa a vigorar com os seguintes quantitativos de cargos para as funções de “Auxiliar de Ensino”:
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III – CARGOS DE APOIO EFETIVOS |
CARGOS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO BÁSICO |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
NÚMERO DE CARGOS |
|
Auxiliar de Ensino |
44 |
R$ 1.266,64 |
NM |
200 |
Art. 5º. Declara-se “Em extinção” os cargos de “INSTRUTOR DE MÚSICA”, com carga-horária semanal de 44 horas e 22 horas, constantes do inc. III, ao art. 1º, da Lei Municipal nº 4.314, de 31 de março de 2015.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 05 de junho de 2018.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:8EDA5BEE