ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 133/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3168/2025 e no parecer jurídico n.º 284/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, para a aquisição de medicamento oriundo de demanda judicial, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do(a) usuário(a): Syndy Ketlin Velho Schreiner.
O valor total da contratação é de R$96,50 (noventa e seis reais e cinquenta centavos).
Nova Hartz, 23 de julho de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:8F2B3D06