ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 039.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 039/2026
Processo nº 044/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Salgados destinados aos participantes da Formação dos Professores 2026, para os dias 06/02/2026 e 09/02/2026, promovida pela Secretaria da Educação e Esportes, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
150 |
Pastel Frito de Carne |
R$ 1,15 |
R$ 172,50 |
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02 |
150 |
Risóles de Frango |
R$ 1,20 |
R$ 180,00 |
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Material: |
R$ 352,50 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 352,50 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ 97.225.346/0011-00
RUA SETE DE SETEMBRO, n°260, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de acolhimento, conforto e permanência dos profissionais da educação durante a realização da Formação dos Professores 2026.
2.2– Dos preços
Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ nº 97.225.346/0011-00
Valor global R$ 352,50 (trezentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).
Empresa: FABIANA CARVALHO DA CUNHA
CNPJ nº 21.316.853/0001-07
Valor global R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais);
Empresa: PATRICIA RECKE DE BAIRROS
CNPJ nº 12.667.468/0001-13
Valor global R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2107
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 1244
Despesa: 1247
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária Adjunta da Educação, Matrícula: 1579-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 03 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:8F32A53F